Execução Fiscal 1501049-03.2024.8.26.0344 - TJSP

Execução Fiscal 1501049-03.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 01:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Marília - Apelado: Claudia Elaine Ramos (E outros(as)) - Apelado: Sandro Sergio dos Santos Lopes - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM VIRTUDE DE SEU PEQUENO VALOR E DA FALTA DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS. INADMISSIBILIDADE. COBRANÇA E PROTESTO DOS TÍTULOS, INFRUTÍFEROS, ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ITEM 2 DO TEMA 1.184 DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501049-03.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:30

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:04

Despacho

•11/07/2024, 09:54

—

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

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