Execução Fiscal 1523001-24.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.710,65

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

ADMIR CASTILHO ORMEDILLA

CPF

Reu

JEANE CASTILLO ORMEDILLA

CPF

Reu

VALTER CASTILLO ORMEDILLA

CPF

Reu

WILSON CASTILHO ORMEDILLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:56

Determinada a Emenda à Inicial

26/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:22

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:56

Determinada a Emenda à Inicial

26/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santo André - Apelado: ADMIR CASTILHO ORMEDILLA E OUTROS - Apelado: JEANE CASTILLO ORMEDILLA - Apelado: VALTER CASTILLO ORMEDILLA - Apelado: WILSON CASTILLO ORMEDILLA - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO PEQUENO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Maia Carrijo Reghellin (OAB: 189485/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1523001-24.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 12:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:26

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/01/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 08:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:39

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 01:35

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 13:02

Decisão

•26/06/2025, 14:55

Decisão

•12/06/2025, 17:18

Decisão

•11/02/2025, 12:02

Sentença

•09/01/2025, 15:44