Apelação Cível 1004603-91.2023.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Ricardo Cunha Chimenti

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Partes do Processo

SIDGRAPH INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LUIS SOARES DA COSTA

OAB/SP 103415·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI

OAB/SP 86526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:49

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:36

Prazo

08/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:32

Expedido Termo de Intimação

08/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:31

Acórdão registrado

30/03/2026, 23:01

Acordão Finalizado

30/03/2026, 22:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:06

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não Conhecimento de recurso

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:49

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:36

Prazo

08/04/2026, 12:32

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 22:42

Despacho

•13/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:32

Expedido Termo de Intimação

08/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:31

Acórdão registrado

30/03/2026, 23:01

Acordão Finalizado

30/03/2026, 22:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:06

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não Conhecimento de recurso

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:24

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/02/2026, 14:04

Despacho À Mesa

20/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/10/2025, 15:10

Prazo

29/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/09/2025, 09:32

Despacho

24/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:29

Prazo

01/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/07/2025, 18:37

Despacho

30/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:52

Publicado em

21/07/2025, 00:00

Prazo

18/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/07/2025, 15:21

Despacho

15/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:41

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/05/2025, 10:53

Processo Cadastrado

06/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2025, 12:40

Despacho

•20/02/2026, 14:02

Despacho

•24/09/2025, 18:03

Despacho

•30/07/2025, 17:58

Despacho

•15/07/2025, 15:00