Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000410-82.2021.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Caieiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3545

Partes do Processo

MARIA INES DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 23:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2024, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/08/2024, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 23:32

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 23:22

Decisão

•02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 23:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2024, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:08

Recebidos os autos

01/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 19:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 05:41

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

09/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alair de Barros Machado (OAB 206867/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP), Lucas Altheman de Carvalho (OAB 383974/SP) Processo 1000410-82.2021.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Inês de Moraes - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, Rosimeire Aparecida Sobrinho - Vistos. Recebo e acolho os embargos de declaração opostos pela requerida (fls. 762/763) para fixar os parâme

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:48

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:08

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2023, 18:31

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2023, 18:30

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2023, 18:30

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2023, 18:30

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2023, 18:30

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2023 11:30:00, Juizado Especial Cível.

25/11/2022, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/11/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 06:40

Declarada incompetência

11/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2022, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2022, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 03:05

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 06:18

Expedição de Carta.

25/10/2021, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2021, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2021, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2021, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:37

Expedição de Carta.

15/02/2021, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 14:03

Decisão

•17/10/2023, 19:04

Decisão

•09/10/2023, 18:48

Decisão

•11/09/2023, 18:28

Decisão

•30/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:57

Sentença

•26/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:02

Decisão

•26/11/2022, 09:42

Decisão

•11/11/2022, 15:34

Decisão

•25/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:31

Decisão

•14/10/2021, 17:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/08/2024, 23:22

Decisão

•02/08/2024, 00:00

Decisão

•17/10/2023, 19:04

Decisão

•09/10/2023, 18:48

Decisão

•11/09/2023, 18:28

Decisão

•30/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:57

Sentença

•26/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:02

Decisão

•26/11/2022, 09:42

Decisão

•11/11/2022, 15:34

Decisão

•25/03/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:31

Decisão

•14/10/2021, 17:50

Decisão

•02/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:14

Decisão

•15/02/2021, 18:40