Procedimento Comum Cível 1007976-77.2019.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Jacarei 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Carlos Inouye Shintate 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Carlos Inouye Shintate

Partes do Processo

JOSE AILTON MACHADO

CPF

Autor

RITA CLEUZA MACHADO

CPF

Autor

SAAE JACAREI - SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE JACAREI

CNPJ

Reu

EDUARDO EMILIO LANG DI PIETRO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE AILTON MACHADO

CPF

Autor

RITA CLEUZA MACHADO

CPF

Autor

SAAE JACAREI - SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE JACAREI

CNPJ

Reu

EDUARDO EMILIO LANG DI PIETRO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANA DE MIRANDA ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA CHIARANI ALARCON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE SARA CHAGAS SIMAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI BERNARDINO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 09:39

Todas as movimentações(326)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:55

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:19

Despacho

•11/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2025, 12:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

17/09/2025, 19:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1007976-77.2019.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA; Foro de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007976-77.2019.8.26.0292; Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Jose Ailton Machado (E sua mulher); Advogado: Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP); Apte/Apda: Rita Cleuza Machado; Advogado: Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP); Apdo/Apte: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jacarei SAAE; Advogada: Fernanda Medeiros Silva Brunheroto Sarte (OAB: 214308/SP) (Procurador); Advogada: Anna Carolina Barreto Fernandes Lopes (OAB: 367592/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1007976-77.2019.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007976-77.2019.8.26.0292; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Jose Ailton Machado (E sua mulher) e outro; Advogado: Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP); Apdo/Apte: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Jacarei SAAE; Advogada: Fernanda Medeiros Silva Brunheroto Sarte (OAB: 214308/SP) (Procurador); Advogada: Anna Carolina Barreto Fernandes Lopes (OAB: 367592/SP) (Procurador)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Julgada Procedente a Ação

19/08/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 03:18:08, Vara da Fazenda Pública.

09/05/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:04

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:10

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 01:30:00, Vara da Fazenda Pública.

25/01/2023, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:18

Decisão

06/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 19:38

Suspensão do Prazo

31/10/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/07/2021, 11:12

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2021, 11:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 07:28

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 07:15

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2020, 15:07

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:37

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 00:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão

21/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:24

Decisão

17/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 11:19

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2020, 19:10

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 14:31

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

12/05/2020, 13:11

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2020, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 14:22

Decisão

27/04/2020, 16:20

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 14:37

Decisão

03/02/2020, 12:48

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2020, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2019, 16:46

Suspensão do Prazo

28/11/2019, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 10:16

Juntada de Mandado

13/11/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 14:32

Decisão

06/11/2019, 12:29

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 12:25

Conclusos para decisão

10/10/2019, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 08:45

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 12:48

Ato ordinatório

26/09/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 14:36

Decisão

12/09/2019, 12:57

Conclusos para decisão

12/09/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 14:33

Decisão

03/09/2019, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 18:47

Despacho

•12/12/2025, 15:08

Despacho

•06/11/2025, 12:52

Despacho

•18/09/2025, 13:12

Decisão

•27/03/2025, 12:19

Decisão

•09/10/2024, 11:11

Decisão

•16/09/2024, 15:52

Sentença

•19/08/2024, 19:22

Despacho

•08/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:03

Decisão

•24/02/2023, 11:49

Decisão

•25/01/2023, 15:29

Decisão

•17/08/2022, 16:06

Despacho

•22/07/2022, 10:55

Todos os documentos(42)

Decisão

•23/02/2026, 12:19

Despacho

•11/02/2026, 16:26

Despacho

•12/12/2025, 15:08

Despacho

•06/11/2025, 12:52

Despacho

•18/09/2025, 13:12

Decisão

•27/03/2025, 12:19

Decisão

•09/10/2024, 11:11

Decisão

•16/09/2024, 15:52

Sentença

•19/08/2024, 19:22

Despacho

•08/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:03

Decisão

•24/02/2023, 11:49

Decisão

•25/01/2023, 15:29

Decisão

•17/08/2022, 16:06

Despacho

•22/07/2022, 10:55

Despacho

•20/06/2022, 10:48

Despacho

•25/05/2022, 15:11

Despacho

•21/03/2022, 12:14

Despacho

•24/02/2022, 10:41

Decisão

•06/12/2021, 17:26

Despacho

•19/08/2021, 12:18

Despacho

•27/07/2021, 16:18

Despacho

•05/07/2021, 11:12

Despacho

•07/06/2021, 11:49

Despacho

•03/05/2021, 19:15

Despacho

•20/04/2021, 16:15

Despacho

•01/02/2021, 18:57

Despacho

•11/12/2020, 15:07

Despacho

•30/09/2020, 18:47

Decisão

•21/09/2020, 16:12

Decisão

•17/07/2020, 14:51

Despacho

•28/05/2020, 19:10

Decisão

•12/05/2020, 13:11

Acórdão

•11/05/2020, 19:46

Decisão

•27/04/2020, 16:20

Decisão

•03/02/2020, 12:48

Despacho

•06/12/2019, 17:25

Decisão

•06/11/2019, 12:29

Decisão

•10/10/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 11:32

Decisão

•12/09/2019, 12:57

Decisão

•03/09/2019, 12:48