Procedimento Comum Cível 1003268-37.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.521,04

Órgão julgador

Foro de Itapevi_3ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DA SOLIDADE DE SOUZA

CPF

Autor

CENAP ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIACAO SANTO ANTONIO60310

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP 399204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 06:04

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:09

Expedição de Carta.

20/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:04

Todas as movimentações(44)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:02

19/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 06:04

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:09

Expedição de Carta.

20/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 23:06

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/08/2025, 22:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:29

Juntada de Certidão

15/07/2025, 05:05

Expedição de Carta.

14/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 22:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/07/2025, 22:01

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 17:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Vieira Ribeiro (OAB 399204/SP) Processo 1003268-37.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco da Solidade de Souza - Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Defiro também, em vista do documento juntado à fl. 18, a prioridade na tramitação do processo em razão da idade, nos termos do art. 1.048, inc. I, do Código de Processo Civil. Indefiro a tutela de urgência, porque consta dos documentos que instruíram a inicial (fls. 21/26) que os descontos em debate foram cessados antes da propositura da ação, de modo que não há risco atual a justificar a liminar pleiteada. Cite-se por carta unipaginada, com aviso de recebimento digital, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em atenção ao domicílio das partes e à natureza da causa, visando à celeridade do processo e ao emprego racional dos recursos escassos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a viabilidade da conciliação será avaliada quando completa a relação processual. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:20

Expedição de Carta.

12/05/2025, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 14:32

Despacho

•19/08/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:17

Despacho

•13/07/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:57

Decisão

•12/05/2025, 11:28