Reintegração / Manutenção de Posse 1000556-86.2017.8.26.0584 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000556-86.2017.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cezar Aidar (OAB 102242/SP), João de Paulo Neto (OAB 142668/SP), Mauricio Campos Bettone (OAB 376814/SP) Processo 1000556-86.2017.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eduardo Farinelli - Reqdo: Jorge Andre Funchal Silveira - Vistos, EDUARDO FARINELLI ajuizou ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse em face de JORGE ANDRADE FUNCHAL SILVEIRA arguindo, em síntese, que vendeu ao réu, consoante instrumento particular de compra e venda, o imóvel descrito na matrícula nº 26.013 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Pedro/SP, em 20 de setembro de 2008. Ficou pactuado o preço de R$ 16.726,00, sendo R$ 2.850,00 no ato da contratação e o saldo em 120 parcelas mensais e consecutivas de R$ 199,07, com correção anual pelo IGPM. O réu ficou com a posse do bem. Todavia, desde abril de 2010, o demandado não cumpre com sua obrigação de pagamento, estando em aberto com 83 parcelas. Pleiteou tutela de urgência para reintegração na posse e, no mérito, a declaração da rescisão contratual, a devolução dos valores que recebeu com a retenção da quantia contratualmente pactuada e o cancelamento da venda no registro do imóvel. Instruiu a inicial com documentos [fls. 6/28]. Indeferida a tutela de urgência a fls. 29/30 e mantida a fls. 57. A citação por edital [fls. 80] foi efetivada a fls. 112 e 122/123. O curador especial apresentou defesa a fls. 156/158, pleiteando a citação nos endereços não diligenciados. Esgotados os meios para localização do requerido [fls. 433], pleiteou o autor o julgamento [fls. 437], ficando silente o curador especial.10 Vieram os autos conclusos. Pois bem. Determino a conversão do feito em diligência. Verifico que, no momento do ajuizamento da ação, não foi juntada a matrícula atualizada do imóvel, bem como, diante do tempo transcorrido, se mostra indispensável a verificação de quem está na posse do bem. Assim, providencie o autor a juntada aos autos a matrícula atualizada, bem o recolhimento da diligência, devendo informar, ainda, o endereço correto do imóvel. Após, expeça-se o mandado de constatação. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(59)