Execução da Pena 0023425-30.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

FLAVIO SANTANA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA CARVALHO

OAB/SP 169088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(111)

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 17:27

Decisão

•19/12/2025, 14:15

10/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:11

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:15

Concessão

19/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:26

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Virginia Carvalho (OAB 169088/SP) Processo 0023425-30.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO SANTANA DE ABREU - Cumpra-se a r. Decisão de fls. 126/129, proferido pela 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo-SP, nos autos do processo nº 1518812-45.2022.8.26.0228, que fixou o regime prisional SEMIABERTO para o cumprimento das penas pelo sentenciado FLAVIO SANTANA DE ABREU, MTR: 1298664-2, RJI: 224494489-67, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, bem como alterou o quantitativo aplicado. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 21:42

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:42

Decisão

•12/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:45

Decisão

•05/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:55

Despacho

•12/05/2025, 11:05

Decisão

•08/05/2025, 14:45

Despacho

•30/04/2025, 13:33

Despacho

•04/04/2025, 19:53

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Todos os documentos(50)

Decisão

•08/01/2026, 17:27

Decisão

•19/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:42

Decisão

•12/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:45

Decisão

•05/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:55

Despacho

•12/05/2025, 11:05

Decisão

•08/05/2025, 14:45

Despacho

•30/04/2025, 13:33

Despacho

•04/04/2025, 19:53

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 09:49

Decisão

•02/04/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:01

Decisão

•16/01/2024, 14:52

Decisão

•09/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 21:42

Sentença

•04/12/2023, 11:05

Decisão

•04/12/2023, 11:05