Execução da Pena 0000401-81.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO MONTEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:51

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:29

Concedida Progressão de regime

13/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:48

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:01

Declarada a Remição

26/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:00

Declarada a Remição

08/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 0000401-81.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PEDRO MONTEIRO DA CUNHA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado JOÃO PEDRO MONTEIRO DA CUNHA, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:10

Homologado o Cálculo

14/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:08

Apensado ao processo

08/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:32

Juntada de Mandado

02/04/2024, 15:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/04/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:47

Homologado o Cálculo

26/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2024, 10:12

Decisão

•17/03/2026, 12:50

Despacho

•13/03/2026, 11:17

Decisão

•13/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:37

Despacho

•19/01/2026, 16:23

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:54

Decisão

•08/01/2026, 15:00

Despacho

•08/01/2026, 14:40

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:56

Decisão

•17/03/2026, 12:50

Despacho

•13/03/2026, 11:17

Decisão

•13/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:48

Decisão

•26/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:37

Despacho

•19/01/2026, 16:23

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:54

Decisão

•08/01/2026, 15:00

Despacho

•08/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:14

Despacho

•24/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:42

Despacho

•12/05/2025, 11:07

Decisão

•14/01/2025, 10:09

Decisão

•30/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:39

Decisão

•26/02/2024, 13:46

Decisão

•21/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:28

Despacho

•18/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:25

Decisão

•16/01/2024, 10:12

Sentença

•16/01/2024, 10:12

Decisão

•16/01/2024, 10:12