Execução da Pena 0005544-17.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 419767·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO FILIPIN JUNIOR

OAB/SP 448177·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 09:15

Despacho

•15/05/2025, 09:04

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 09:16

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

23/05/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Padua Medeiros Neto (OAB 419767/SP), Marco Antônio Filipin Junior (OAB 448177/SP) Processo 0005544-17.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 06:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:01

Mudança de Magistrado

29/04/2025, 15:59

Apensado ao processo

29/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:11

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2025, 10:39

Despacho

•12/05/2025, 11:10

Despacho

•30/04/2025, 06:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:11

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Todos os documentos(34)

Sentença

•23/05/2025, 09:15

Despacho

•15/05/2025, 09:04

Despacho

•12/05/2025, 11:10

Despacho

•30/04/2025, 06:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:11

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•25/03/2025, 10:39