Execução Fiscal 3014767-87.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.518,17

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ELIAS LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO MARTINEZ AZEVEDO

OAB/SP 391929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Martinez Azevedo (OAB 391929/SP) Processo 3014767-87.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: ELIAS LUIZ DE ALMEIDA - Vistos. Arbitro os honorários do defensor nomeado às fls. 16 em 100% da tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão. No mais, para levantamento dos valores transferidos às fls. 10, providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do MLE, observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:01

Despacho

•16/03/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Martinez Azevedo (OAB 391929/SP) Processo 3014767-87.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: ELIAS LUIZ DE ALMEIDA - Vistos. Arbitro os honorários do defensor nomeado às fls. 16 em 100% da tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão. No mais, para levantamento dos valores transferidos às fls. 10, providencie o executado o formulário preenchido para requerimento do MLE, observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/12/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:07

Declarada Decadência ou Prescrição

04/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/12/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 12:28

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2020, 16:49

Proferido Despacho

16/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:20

Incidente Processual Instaurado

26/07/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 14:52

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2019, 14:54

Decisão

03/05/2019, 14:32

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/04/2019, 09:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/04/2019, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/12/2018, 16:55

Ato ordinatório

13/12/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:17

Expedição de Carta.

04/07/2018, 15:15

Expedição de Carta.

04/07/2018, 12:31

Penhora Deferida

02/07/2018, 15:10

Bloqueio/penhora on line

18/06/2018, 14:25

Bloqueio/penhora on line

18/06/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/07/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/06/2013, 00:00

Decisão

•03/05/2019, 14:33

Decisão

•02/07/2018, 15:10

Decisão

•18/06/2018, 09:49