Execução Fiscal 1509458-23.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.439,95

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARTA MAGANETI DAL POZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DOS REIS

OAB/SP 32419·CPF·Representa: Réu

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:27

Todas as movimentações(51)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:30

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 17:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo dos Reis (OAB 32419/SP) Processo 1509458-23.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Espolio de Marta Maganeti Dal Pozzo - Vistos. 1 - Ante a procedência dos Embargos à execução, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto. 2 - Libere-se eventual penhora. 3 - Providencie a exequente o necessário ao cancelamento da CDA, objeto da ação, junto aos seus cadastros. 4 - Custas ex lege. Deixo de condenar a Fazenda ao pagamento de honorários em favor da executada uma vez que o proveito econômico auferido com o reconhecimento de suas teses já foi objeto de consideração nos autos dos Embargos, incabível, portanto, nova fixação de honorários em razão do mesmo fato. 5 - Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:25

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:01

Decisão

26/01/2021, 14:01

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:41

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 00:05

Ato ordinatório

21/05/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2018, 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2017, 15:35

Conclusos para decisão

17/11/2017, 12:27

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:50

Sentença

•12/05/2025, 11:25

Decisão

•26/01/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 00:05

Decisão

•30/11/2017, 15:35