Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006855-31.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.153,14

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

LUCIANE WARICK

CPF

Autor

RICARDO SOUZA DAMASIO

CPF

Autor

SILVIA LUCIA BALONECKER FURTADO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

11/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:43

Sentença

•11/03/2026, 09:31

07/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

11/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1006855-31.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Warick, Ricardo Souza Damasio, Silvia Lucia Balonecker Furtado - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2025, 20:04

Despacho

•12/05/2025, 11:20

Decisão

•23/04/2025, 14:06