Mandado de Segurança Criminal 1001288-70.2025.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

ELTON DA SILVA LAUREANO

CPF

Autor

DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE MOGI MIRIM

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE

OAB/SP 427223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:05

Prejudicada a Ação

11/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Marcela Aparecida Costa Peres Montoni Vicente (OAB 427223/SP) Processo 1001288-70.2025.8.26.0363 - Mandado de Segurança Criminal - Imptte: Elton da Silva Laureano - VISTOS. Fls. 191/195: Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. Fls. 214: Defiro o ingresso da Procuradoria do Estado de São Paulo como assistente litisconsorcial. Intime-se para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 216: Ciente o juízo. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:21

Juntada de Ofício

08/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(37)

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:05

Prejudicada a Ação

11/06/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 10:50

Decisão

•12/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Marcela Aparecida Costa Peres Montoni Vicente (OAB 427223/SP) Processo 1001288-70.2025.8.26.0363 - Mandado de Segurança Criminal - Imptte: Elton da Silva Laureano - VISTOS. Fls. 191/195: Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. Fls. 214: Defiro o ingresso da Procuradoria do Estado de São Paulo como assistente litisconsorcial. Intime-se para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 216: Ciente o juízo. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:21

Juntada de Ofício

08/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:40

Decisão

•04/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:43

Decisão

•02/04/2025, 15:41