Execução Fiscal 1577430-34.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.312,45

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 00:41

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO) Processo 1577430-34.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:38

Todas as movimentações(54)

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 00:41

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:05

Decisão

•22/04/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO) Processo 1577430-34.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2025, 09:50

Conclusos para decisão

22/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 03:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/07/2024, 21:44

Conclusos para decisão

15/07/2024, 21:38

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

02/04/2024, 20:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 16:15

Processo Suspenso por 1 ano

28/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/05/2020, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2019, 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/06/2019, 15:14

Conclusos para decisão

07/06/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 08:11

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Decisão

•02/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:38

Decisão

•28/06/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 08:05

Decisão

•10/06/2019, 15:14