Procedimento Comum Cível 1003610-25.2018.8.26.0358 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003610-25.2018.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Apelado: Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. REVELIA. RÉ TEVE CITAÇÃO FRUSTRADA EM ENDEREÇO ANTIGO. REQUEREU O AUTOR CITAÇÃO EM NOME DO SÓCIO, O QUE FOI DEFERIDO. APÓS RETORNO DO AR POSITIVO, MM. JUÍZO A QUO, DETERMINOU A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ TRAMITAVA NA MESMA VARA, ASSIM HAVIA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL. CITAÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO É VÁLIDA. REVELIA DECRETADA, PORÉM SEM OS EFEITOS, ANTE A CONTRADIÇÃO COM PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. DESPESA COM ARMAZENAGEM. PERDIMENTO DE MERCADORIA IMPORTADA POR ABANDONO E INFRAÇÃO. DESPESAS COM ARMAZENAGEM ANTES E DEPOIS DA DECLARAÇÃO DO PERDIMENTO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA APENAS NO PERÍODO ANTERIOR AO PERDIMENTO. APÓS APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO, A MERCADORIA INGRESSA NO UNIVERSO DE DISPONIBILIDADE DA UNIÃO, DEVENDO, A PARTIR DE ENTÃO, AS DESPESAS DE ARMAZENAGEM SEREM CUSTEADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDAF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Ronaldo Sanches Trombini (OAB: 169297/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003610-25.2018.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/08/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2021, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:59

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 09:36

Despacho

•06/07/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Apelado: Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. REVELIA. RÉ TEVE CITAÇÃO FRUSTRADA EM ENDEREÇO ANTIGO. REQUEREU O AUTOR CITAÇÃO EM NOME DO SÓCIO, O QUE FOI DEFERIDO. APÓS RETORNO DO AR POSITIVO, MM. JUÍZO A QUO, DETERMINOU A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, TENDO EM VISTA QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ TRAMITAVA NA MESMA VARA, ASSIM HAVIA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL. CITAÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO É VÁLIDA. REVELIA DECRETADA, PORÉM SEM OS EFEITOS, ANTE A CONTRADIÇÃO COM PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. DESPESA COM ARMAZENAGEM. PERDIMENTO DE MERCADORIA IMPORTADA POR ABANDONO E INFRAÇÃO. DESPESAS COM ARMAZENAGEM ANTES E DEPOIS DA DECLARAÇÃO DO PERDIMENTO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA APENAS NO PERÍODO ANTERIOR AO PERDIMENTO. APÓS APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO, A MERCADORIA INGRESSA NO UNIVERSO DE DISPONIBILIDADE DA UNIÃO, DEVENDO, A PARTIR DE ENTÃO, AS DESPESAS DE ARMAZENAGEM SEREM CUSTEADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDAF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Ronaldo Sanches Trombini (OAB: 169297/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003610-25.2018.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

13/05/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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