Agravo em Recurso Especial 1000950-77.2024.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvana Malandrino Mollo

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA

OAB/SP 241235·CPF·Representa: Autor

BARBARA ARAGÃO COUTO

OAB/SP 329425·CPF·Representa: Réu

RENATA DANELLA POLLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DE BARROS

18/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2026 e término em 19/02/2026, para LUIZ ROBERTO DE BARROS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

20/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/02/2026

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600341524. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/02/2026, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:00

Juízo de Retratação

•03/02/2026, 14:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:48

-

•03/02/2026, 14:47

Sentença

•03/02/2026, 14:47

-

•03/02/2026, 14:47

-

•03/02/2026, 14:47

-

•03/02/2026, 14:47