Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026129-42.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARCELO DE ALMEIDA FELICIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARCON

CPF

Autor

MARIO MARCOS DE ALMEIDA FELICIO

CPF

Autor

KAMAL MOUSSA DAHER

CPF

Autor

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR

OAB/SP 204243·CPF·Representa: Autor

JULIA MORIZONO MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCELO DE ALMEIDA FELICIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARCON

CPF

Autor

MARIO MARCOS DE ALMEIDA FELICIO

CPF

Autor

KAMAL MOUSSA DAHER

CPF

Autor

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCON

CPF

Autor

MARCIA MARIA DE ALMEIDA FELICIO DAHER

CPF

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE RIBEIRAO PRETO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(130)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:07

Despacho

•24/04/2026, 15:31

29/04/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:40

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ary Floriano de Athayde Junior (OAB 204243/SP) Processo 0026129-42.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo de Almeida Felício, Kamal Moussa Daher, Mário Marcos de Almeida Felício, Marta Florinda de Almeida Felício Marçon, Márcia Maria de Almeida Felício Daher, José Roberto Marçon - Vista à executada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 20:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:39

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 09:39

Despacho

•12/03/2026, 15:02

Despacho

•30/01/2026, 16:32

Despacho

•02/12/2025, 15:55

Despacho

•05/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:51

Decisão

•18/09/2025, 14:29

Decisão

•03/09/2025, 15:33

Despacho

•28/08/2025, 14:25

Decisão

•08/08/2025, 14:20

Decisão

•29/07/2025, 16:54

Decisão

•17/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2026, 14:07

Despacho

•24/04/2026, 15:31

Despacho

•12/03/2026, 15:02

Despacho

•30/01/2026, 16:32

Despacho

•02/12/2025, 15:55

Despacho

•05/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:51

Decisão

•18/09/2025, 14:29

Decisão

•03/09/2025, 15:33

Despacho

•28/08/2025, 14:25

Decisão

•08/08/2025, 14:20

Decisão

•29/07/2025, 16:54

Decisão

•17/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:22

Despacho

•30/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:40

Despacho

•28/01/2025, 14:56