Procedimento Comum Cível 1014771-31.2021.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014771-31.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jeval Serviços e Logística Ltda - Apelado: Cooperativa de Credito - Sicoob Credicconai - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUES. ENDOSSOS. PAGAMENTO AO PORTADOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEGITIMADA A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RÉ QUE NÃO ESTÁ, CONTUDO, OBRIGADA A CONFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE DO CHEQUE NOMINAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL E A CONDUTA ADOTADA PELO BANCO RÉU, O QUAL, AO COMPENSAR OS CHEQUES NOMINAIS CONTRA SI SACADOS, ESTAVA OBRIGADO TÃO-SOMENTE A CONFERIR A REGULARIDADE DA SÉRIE DE ENDOSSOS, MAS NÃO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE EM CADA UMA DAS CÁRTULAS. LITERALIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 7.357/85. PRECEDENTE DO TJSP. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE EVIDENCIA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO QUE A AUTORA DEIXOU DE OBTER QUE SE IMPUNHA, NOS TERMOS DO TEMA 1076 DO C. STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronijairo Dantas de Brito (OAB: 273907/SP) - Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014771-31.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:57

Juntada de Outros documentos

25/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2022, 17:13

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jeval Serviços e Logística Ltda - Apelado: Cooperativa de Credito - Sicoob Credicconai - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUES. ENDOSSOS. PAGAMENTO AO PORTADOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LEGITIMADA A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RÉ QUE NÃO ESTÁ, CONTUDO, OBRIGADA A CONFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE DO CHEQUE NOMINAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL E A CONDUTA ADOTADA PELO BANCO RÉU, O QUAL, AO COMPENSAR OS CHEQUES NOMINAIS CONTRA SI SACADOS, ESTAVA OBRIGADO TÃO-SOMENTE A CONFERIR A REGULARIDADE DA SÉRIE DE ENDOSSOS, MAS NÃO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO ENDOSSANTE EM CADA UMA DAS CÁRTULAS. LITERALIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 7.357/85. PRECEDENTE DO TJSP. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE EVIDENCIA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO QUE A AUTORA DEIXOU DE OBTER QUE SE IMPUNHA, NOS TERMOS DO TEMA 1076 DO C. STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronijairo Dantas de Brito (OAB: 273907/SP) - Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014771-31.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(57)