Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000985-70.2025.8.26.0229 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000985-70.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:38

Juntada de Decisão

24/06/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Souza Francischetti - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1361/2021) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000985-70.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2025, 19:05

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 14:53

Decisão

•14/04/2025, 09:30

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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