Apelação / Remessa Necessária 1007871-65.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Educação Básica
DIREITO À EDUCAÇÃO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Osvaldo Magalhães Junior
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Partes do Processo
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP
CNPJ
63.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
ARTHUR LEME PEREIRA
CPF
541.***.***-80
Mostrar
Reu
ESCOLA DE APLICACAO DA FACULDADE DE EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
CNPJ
63.***.***.0013-48
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS
OAB/SP 126060
·
CPF
099.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE MELEIRO FERNANDES
OAB/SP 318409
·
CPF
363.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 16:29
Prazo Intimação - 5 Dias
22/05/2026, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 15:07
Inclusão em Pauta
19/05/2026, 16:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2026, 14:48
Conclusos para decisão
01/08/2025, 12:16
Recebidos os Autos do MP
01/08/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:29
Publicado em
15/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 00:00
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 16:29
Prazo Intimação - 5 Dias
22/05/2026, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 15:07
Inclusão em Pauta
19/05/2026, 16:19
Documentos
Despacho
•
22/05/2026, 15:07
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2026, 14:48
Conclusos para decisão
01/08/2025, 12:16
Recebidos os Autos do MP
01/08/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:29
Publicado em
15/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2025, 00:00
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:09
Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025, 16:09
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/05/2025, 12:22
Distribuído por sorteio
12/05/2025, 11:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025, 10:53
Processo Cadastrado
06/05/2025, 09:46
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
30/04/2025, 14:49