Embargos de Declaração Cível 0000118-56.2023.8.26.0523 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Salesopolis 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Jarbas de Aguiar Gomes

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALESOPOLIS

CNPJ

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVA

CPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELLE CAMARGO DE MACENA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI

OAB/SP 231917·CPF·Representa: Autor

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS

OAB/SP 323686·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA

OAB/SP 128610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

05/11/2025, 15:19

Prazo

22/10/2025, 13:45

Acórdão registrado

20/10/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/10/2025, 19:27

Julgamento Virtual Iniciado

17/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:36

Subprocesso Cadastrado

14/10/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:31