Agravo em Recurso Especial 1500145-50.2020.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto

Partes do Processo

JAIR MARINHO FORTUNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Autor

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454643/2026

08/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 454643/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442037/2026

06/05/2026, 17:26

Protocolizada Petição 442037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de JAIR MARINHO FORTUNA

30/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355943/2026

14/04/2026, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2026, 18:25

Protocolizada Petição 355943/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454643/2026

08/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 454643/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442037/2026

06/05/2026, 17:26

Protocolizada Petição 442037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:10

06/05/2026, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de JAIR MARINHO FORTUNA

30/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355943/2026

14/04/2026, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2026, 18:25

Protocolizada Petição 355943/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2026, 13:42

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/03/2026, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/03/2026, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:22

-

•04/03/2026, 15:22

-

•04/03/2026, 15:22

-

•04/03/2026, 15:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 15:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:23

-

•04/03/2026, 15:23

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•04/03/2026, 15:22

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•04/03/2026, 15:22

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•04/03/2026, 15:22

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•04/03/2026, 15:22

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•04/03/2026, 15:21