Execução Fiscal 0512388-05.2010.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 605,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

ARMINDO RAMOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL

OAB/SP 242395·CPF·Representa: Autor

LUIZA LOBO VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 463535·CPF·Representa: Autor

DAVID JANSEN FELIX GOMES

OAB/SP 261593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:41

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:41

Despacho

•04/11/2025, 17:51

18/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/06/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Jansen Felix Gomes (OAB 261593/SP) Processo 0512388-05.2010.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Armindo Ramos Filho - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/07/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

28/12/2022, 21:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/11/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/02/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 04:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/01/2019, 12:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/01/2019, 10:58

Conclusos para julgamento

21/01/2019, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 10:42

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/06/2017, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2015, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2015, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2015, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

14/07/2014, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2014, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2014, 13:58

Mudança de Classe Processual

16/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2012, 15:00

Sentença Proferida

06/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2010, 09:25

Carga à Vara Interna

22/09/2010, 12:39

Distribuído por sorteio

15/09/2010, 10:26

Despacho

•30/10/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 12:07

Despacho

•29/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:40