Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002937-28.2024.8.26.0453 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002937-28.2024.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

25/06/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Flavio Diego Pereira Ferreira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - ADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO À ATUAL LOTAÇÃO NA PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA” DE REGINÓPOLIS, TENDO EM VISTA QUE INTEGRADO AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012 - INADMISSIBILIDADE, PORÉM, QUANTO AO PERÍODO DE TRABALHO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS, VISTO QUE APENAS O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO E ATENDIMENTO À SAÚDE FOI INTEGRADO AO SUS NO DECRETO ESTADUAL 59.780/2013 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Duarte dos Santos (OAB: 518385/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-28.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:05

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 09:25

Decisão

•11/03/2025, 16:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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