Execução de Título Extrajudicial 1012377-25.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012377-25.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/04/2026, 01:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/03/2026, 03:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2026, 14:15

Decisão interlocutória

25/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SVCJCC01 para SVCJCC02)

25/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1277/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 06:00

Juntada

03/11/2025, 06:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1277/2025Teor do ato: Vistos O processo segue rumo equivocado, assim revejo o Despacho de fls. 144/145, tornando-o sem efeito. A Lei nº 9.099/95, em seu artigo art. 19, § 2º, prevê a eficácia das intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação ao Juízo das mudanças de endereço pelas partes. Referida lei é de ordem pública, não pode ser ignorada pelas partes e, neste contexto, a intimação expedida as fls.143 deve ser considerada efetivada, até porque a anotação dos Correios e ou certidão do oficial de justiça é de que o credor mudou-se e este fato não foi noticiado nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo contido na intimação, após voltem os autos à Conclusão. Int.Advogados(s): Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 416918/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP)

31/10/2025, 11:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos O processo segue rumo equivocado, assim revejo o Despacho de fls. 144/145, tornando-o sem efeito. A Lei nº 9.099/95, em seu artigo art. 19, § 2º, prevê a eficácia das intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação ao Juízo das mudanças de endereço pelas partes. Referida lei é de ordem pública, não pode ser ignorada pelas partes e, neste contexto, a intimação expedida as fls.143 deve ser considerada efetivada, até porque a anotação dos Correios e ou certidão do oficial de justiça é de que o credor mudou-se e este fato não foi noticiado nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo contido na intimação, após voltem os autos à Conclusão. Int.

31/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:41

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular 01 vaga 1 (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) Silvio Roberto Ewald Filho. Motivo: Divisão interna trabalho.

29/10/2025, 13:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1070/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 01:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:15

DESPACHO

•31/10/2025, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1070/2025Teor do ato: Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 142,94. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Sendo assim e considerando que O EXECUTADO MUDOU DE DOMICÍLIO CIVIL sem prévia comunicação ao juízo, reputo eficaz a intimação feita em seu anterior domicílio, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (fls. *), razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA. Logo, considerando que o EXECUTADO É REVEL e não tem advogado constituído ou nomeado nos autos, deverá ser intimado sobre o início da fase de cumprimento da sentença através do Diário Oficial. Sobre o tema disciplina o artigo 346 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Sendo assim, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Advogados(s): Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 416918/SP)

24/09/2025, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2025Teor do ato: O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Deste modo, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre as seguintes quantias: R$ 142,94. Em seguida, o executado foi intimado para, caso quisesse, alegar quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Todavia, o executado quedou-se inerte. Por tais fundamentos, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EM PENHORA, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia penhorada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, caso ainda não tenha sido realizada. Não há necessidade da lavratura de termo de penhora. Ademais, com fundamento no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. A audiência será realizada de forma VIRTUAL, através de VIDEOCONFERÊNCIA, ou seja, pela INTERNET, sem necessidade do comparecimento pessoal ao prédio do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O

01/09/2025, 17:42

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerido/Executado - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Deste modo, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre as seguintes quantias: R$ 142,94. Em seguida, o executado foi intimado para, caso quisesse, alegar quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Todavia, o executado quedou-se inerte. Por tais fundamentos, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EM PENHORA, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia penhorada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, caso ainda não tenha sido realizada. Não há necessidade da lavratura de termo de penhora. Ademais, com fundamento no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. A audiência será realizada de forma VIRTUAL, através de VIDEOCONFERÊNCIA, ou seja, pela INTERNET, sem necessidade do comparecimento pessoal ao prédio do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/09/2025, 17:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0800/2024Teor do ato: CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 4.848,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E A

27/09/2024, 14:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - CITE-SE O EXECUTADO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da DÍVIDA NO VALOR DE R$ R$ 4.848,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ele também deverá ser cientificado de que poderá requerer o parcelamento do débito, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme autorização do artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil. Ademais, do mandado de citação também constarão A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Todavia, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, "caput" e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (artigo 830, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015). Efetuada a penhora, o executado posteriormente será intimado a comparecer à audiência de conciliação a ser futuramente designada, quando poderá oferecer embargos, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Cumpra-se

27/09/2024, 13:51

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