Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007732-54.2024.8.26.0590 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007732-54.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Cacilda Gregorio da Silva Angelo - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - PROFESSORA - ADICIONAL PECUNIÁRIO PELA CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 20, II, 'D' E § 5º DA LCM 806/2015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007732-54.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:28

Despacho

•19/02/2025, 19:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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