Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008062-43.2024.8.26.0625 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008062-43.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 16:00

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Henrique de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS - INADMISSIBILIDADE - VIA QUE SE AFIGURA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS - DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO - RECEBIMENTO DO RECURSO NA ORIGEM QUE NÃO VINCULA A TURMA RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO AO R. JUÍZO A QUO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Albano Gonçalves Silva (OAB: 144962/SP) - Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008062-43.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 09:37

Decisão

•11/03/2025, 12:43

—

Arquivado Provisoriamente

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

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