Execução da Pena 7000076-24.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 20:52

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:29

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Todas as movimentações(478)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 20:52

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 17:14

Decisão

•18/05/2026, 14:28

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:29

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:35

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:49

Juntada de Mandado

01/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 7000076-24.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectda: Vivian Cristina de Oliveira - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:50

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:42

Juntada de Ofício

21/03/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:31

Concedida Progressão de regime

29/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:31

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 06:30

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 13:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 16:44

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 06:56

Conclusos para decisão

21/11/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:28

Homologado o Cálculo

16/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2022, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/03/2022, 12:44

Ato ordinatório

15/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 00:00

Decisão

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Declarada a Remição

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Decisão

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Decisão

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Decisão

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

01/07/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2014, 00:00

Outros

05/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2013, 00:00

Decisão

•23/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:31

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:19

Decisão

•28/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:18

Decisão

•04/08/2025, 17:34

Decisão

•25/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:31

Despacho

•30/05/2025, 15:43

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 17:14

Decisão

•18/05/2026, 14:28

Decisão

•23/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:31

Despacho

•26/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:19

Decisão

•28/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:18

Decisão

•04/08/2025, 17:34

Decisão

•25/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:31

Despacho

•30/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:33

Decisão

•15/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:49

Decisão

•13/09/2023, 11:10

Despacho

•11/09/2023, 16:38

Decisão

•29/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 01:05

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:36

Decisão

•17/07/2023, 14:03

Decisão

•28/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 06:32

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 06:30

Decisão

•16/05/2023, 15:34

Decisão

•28/04/2023, 13:55

Decisão

•08/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:51

Decisão

•14/12/2022, 16:44

Decisão

•22/11/2022, 06:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:32

Decisão

•16/09/2022, 15:26

Decisão

•02/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:19

Despacho

•29/07/2022, 15:44

Decisão

•22/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:13

Despacho

•27/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:47