Requisição de Pequeno Valor 1012662-64.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

DANIEL DADIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ FREITAS

OAB/SP 383281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/02/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(30)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:58

Decisão

•10/11/2025, 16:39

24/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/02/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:58

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:22

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

24/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

12/11/2025, 00:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

11/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

10/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:48

Incidente Processual Instaurado

10/10/2025, 16:03