Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016010-78.2023.8.26.0590 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016010-78.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Roberto Gebara Proença - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 0600593-40.2008.8.26.0053 - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - DETERMINADA A INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DAQUELES - PRETENSÃO, NESTA AÇÃO DE COBRANÇA, DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS NO QUE TANGE AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS - ADMISSIBILIDADE - COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - INCLUSÃO DO ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE POLÍCIA E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016010-78.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:50

Despacho

•19/02/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Roberto Gebara Proença - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 0600593-40.2008.8.26.0053 - RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - DETERMINADA A INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DAQUELES - PRETENSÃO, NESTA AÇÃO DE COBRANÇA, DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS NO QUE TANGE AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS - ADMISSIBILIDADE - COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - INCLUSÃO DO ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE POLÍCIA E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016010-78.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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