Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005409-90.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.229,99

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Francisco Matos - CR

Partes do Processo

MICHELE PIOVANI DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP 205751·CPF·Representa: Autor

ROBSON WILLIAM BRANCO

OAB/SP 292849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

11/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:43

Sentença

•11/03/2026, 09:29

09/05/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

11/03/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1005409-90.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michele Piovani dos Santos - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:23

Remetido ao DJE para Republicação

04/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 11:12

Despacho

•12/05/2025, 11:25

Decisão

•30/04/2025, 16:48

Despacho

•01/04/2025, 16:27