Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019730-44.2024.8.26.0032 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019730-44.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Douglas Miranda - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ADMISSIBILIDADE - A LCM 254/2016, ANTES DA ALTERAÇÃO PELA LCM 290/2023, ESTABELECIA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOMENTE SOBRE A PARCELA DA REMUNERAÇÃO QUE ULTRAPASSASSE O TETO DO RGPS - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019730-44.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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