Procedimento Comum Cível 1002944-79.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

NEUZA ALVES GOMES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALÍCIA MOREIRA GARCIA

OAB/SP 454597·CPF·Representa: Autor

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:58

Despacho

•15/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alícia Moreira Garcia (OAB 454597/SP) Processo 1002944-79.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Alves Gomes - Vistos. Fls. 193/194: Em que pese as ponderações trazidas a fls. 180/186, providencie o requerido, o ajuste ou substituição da prótese, conforme necessário. Prazo:30 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:02

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 10:28

Juntada de Mandado

04/09/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:20

Juntada de Mandado

21/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:16

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 07:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 10:14

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/02/2023, 09:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 07:34

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 19:03

Sentença

•13/08/2025, 16:23

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Despacho

•24/04/2025, 15:20

Decisão

•20/03/2025, 09:01

Despacho

•16/04/2024, 13:06

Despacho

•05/04/2024, 11:42

Decisão

•26/03/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 14:14

Decisão

•05/02/2024, 08:43

Despacho

•01/02/2024, 13:36

Decisão

•03/08/2023, 15:47

Despacho

•28/06/2023, 07:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/05/2026, 16:58

Despacho

•15/09/2025, 11:11

Sentença

•13/08/2025, 16:23

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Decisão

•12/05/2025, 11:26

Despacho

•24/04/2025, 15:20

Decisão

•20/03/2025, 09:01

Despacho

•16/04/2024, 13:06

Despacho

•05/04/2024, 11:42

Decisão

•26/03/2024, 15:43

Despacho

•19/03/2024, 14:14

Decisão

•05/02/2024, 08:43

Despacho

•01/02/2024, 13:36

Decisão

•03/08/2023, 15:47

Despacho

•28/06/2023, 07:32

Despacho

•05/05/2023, 14:18

Decisão

•05/04/2023, 10:14

Decisão

•13/03/2023, 16:40

Decisão

•28/02/2023, 09:50