Execução Fiscal 1512106-34.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.303,48

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MAIOLINO CROCE

OAB/SP 172938·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO

OAB/SP 504950·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 303873·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 21:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 21:46

Despacho

•18/02/2026, 14:22

27/04/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 21:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 21:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/01/2026, 20:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 10:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:49

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/05/2025, 23:29

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP), Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP) Processo 1512106-34.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Firmino dos Santos - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a exceção apresentada. Em caso de inércia da parte exequente ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, voltem conclusos para decidir.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:28

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/02/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 00:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:23

Processo Suspenso por 6 meses

13/06/2024, 09:23

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:23

Bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 16:01

Expedição de Carta.

21/10/2022, 20:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/10/2022, 00:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/09/2021, 13:13

Conclusos para decisão

13/09/2021, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 20:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 20:59

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 06:42

Suspensão do Prazo

28/11/2019, 00:40

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:17

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:16

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 03:23

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 21:41

Suspensão do Prazo

02/02/2019, 22:47

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 05:27

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 00:07

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 03:06

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 02:54

Suspensão do Prazo

20/10/2018, 02:09

Suspensão do Prazo

22/09/2018, 02:01

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2018, 23:52

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 16:16

Decisão

•30/01/2026, 20:36

Decisão

•13/11/2025, 13:53

Despacho

•11/06/2025, 10:59

Decisão

•28/05/2025, 23:29

Decisão

•12/05/2025, 11:27

Decisão

•13/06/2024, 09:23

Decisão

•15/04/2024, 13:55

Decisão

•21/10/2022, 00:56

Decisão

•14/09/2021, 13:13