Procedimento Comum Cível 1004719-93.2023.8.26.0101 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004719-93.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Lucas Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - IMÓVEL FINANCIADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGADA NULIDADE DE LEILÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. AUTOR APELANTE NOTIFICADO PESSOALMENTE SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES, AFASTADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO, OBSERVADA A FÉ PÚBLICA DOS ATOS CARTORÁRIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONFORMIDADE COM O ART. 27 DA LEI Nº 9.514/97. DEMONSTRADO O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES PARA PURGA DA MORA E DATA DE LEILÃO AO ENDEREÇO DO AUTOR, INEQUÍVOCA SUA CIÊNCIA, INCLUSIVE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS QUE AFASTAM OS EFEITOS DA REVELIA, CONFORME ART. 345, II, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004719-93.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:03

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Lucas Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - IMÓVEL FINANCIADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGADA NULIDADE DE LEILÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. AUTOR APELANTE NOTIFICADO PESSOALMENTE SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES, AFASTADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO, OBSERVADA A FÉ PÚBLICA DOS ATOS CARTORÁRIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONFORMIDADE COM O ART. 27 DA LEI Nº 9.514/97. DEMONSTRADO O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES PARA PURGA DA MORA E DATA DE LEILÃO AO ENDEREÇO DO AUTOR, INEQUÍVOCA SUA CIÊNCIA, INCLUSIVE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS QUE AFASTAM OS EFEITOS DA REVELIA, CONFORME ART. 345, II, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004719-93.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava -

13/05/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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