Execução Fiscal 0518205-81.2010.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0518205-81.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:58

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP) Processo 0518205-81.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Jose Luis Galvao e S/mr. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 1.390,00. Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório. Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência. Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:45

Processo Suspenso por 6 meses

12/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 22:49

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:33

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 02:29

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:44

Decisão

•23/05/2024, 09:25

—

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 6 meses

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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