Execução Fiscal 0514406-38.2006.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2007

Valor da Causa

R$ 76.443,86

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Autor

BRASTUBO IND COM DE PRODS PLASTICOS E SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP) Processo 0514406-38.2006.8.26.0590 - Execução Fiscal - Reqdo: Brastubo Ind Com de Prods Plásticos e Siderúrgicos Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:56

Remetido ao DJE

12/05/2025, 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2025, 23:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2025, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/06/2018, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2014, 11:41

Mudança de Classe Processual

09/05/2013, 12:00

Apensamento

12/12/2008, 12:00

Processo Distribuído

04/01/2007, 18:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:38