Embargos de Declaração Cível 1007328-62.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Heloísa Martins Mimessi

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Partes do Processo

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUZA CAETANO

CPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA

OAB/SP 300908·CPF·Representa: Autor

VICENTE BERTOTTI

OAB/SP 164915·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DUARTE BERTOTTI

OAB/SP 177391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

23/04/2026, 16:34

Acórdão registrado

16/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 10:44

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2026, 01:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:43

Inclusão em Pauta

12/03/2026, 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:50

Subprocesso Cadastrado

04/03/2026, 15:49

Documentos

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