Procedimento Comum Cível 1007131-44.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

R$ 306.399,01

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 12 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FORENZA INCORPORACAO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 09:44

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:47

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:39

Autos no Prazo

25/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:42

Decisão

•24/11/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 09:44

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 12:47

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 03:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:39

Autos no Prazo

25/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 12:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) (Procurador); Apelado: Forenza Incorporação Spe Ltda.; Advogado: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP); Advogado: Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1007131-44.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007131-44.2023.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 09:35

Autos no Prazo

31/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2025, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:09

Julgada Procedente a Ação

30/09/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:11

Apensado ao processo

12/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:05

Determinada Requisição de Informações

06/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 02:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:40

Recebida a Petição Inicial

09/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:47

Recebida a Emenda à Inicial

13/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

12/02/2023, 11:02

Decisão

•24/01/2025, 12:34

Sentença

•30/09/2024, 15:09

Decisão

•03/06/2024, 14:13

Decisão

•01/02/2024, 12:05

Decisão

•06/10/2023, 15:05

Decisão

•22/05/2023, 15:00

Decisão

•09/03/2023, 13:39

Decisão

•13/02/2023, 12:46