Apelação Cível 1506129-82.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.842,98

Órgão julgador

Eutálio José Porto Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

PASCOAL FELIX DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM

OAB/SP 120270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:57

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:38

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Prazo

17/06/2025, 11:42

Prazo

17/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/06/2025, 10:02

Acórdão registrado

10/06/2025, 21:17

Julgado virtualmente

10/06/2025, 18:09

Julgamento Virtual Iniciado

05/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:02

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:57

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:38

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Prazo

17/06/2025, 11:42

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 18:09

Prazo

17/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/06/2025, 10:02

Acórdão registrado

10/06/2025, 21:17

Julgado virtualmente

10/06/2025, 18:09

Julgamento Virtual Iniciado

05/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:02

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/05/2025, 15:27

Processo Cadastrado

06/05/2025, 15:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 11:37