Execução Fiscal 0003144-92.2012.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.991,70

Órgão julgador

Vara Unica de Itatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Itatinga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATINGA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Autor

FRANCISCO DIAS DA SILVA

Reu

VILMA ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES

OAB/SP 238912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:20

Bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/08/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itatinga; Advogado: Carlos Eduardo Reggiani Rigolin (OAB: 300756/SP) (Procurador); Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Dias da Silva; Apelado: Vilma Alves Pereira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0003144-92.2012.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003144-92.2012.8.26.0282; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:20

Bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:09

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/08/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itatinga; Advogado: Carlos Eduardo Reggiani Rigolin (OAB: 300756/SP) (Procurador); Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Dias da Silva; Apelado: Vilma Alves Pereira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0003144-92.2012.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003144-92.2012.8.26.0282; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 06:26

Juntada de Certidão

03/12/2024, 04:24

Juntada de Certidão

03/12/2024, 04:23

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:29

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:29

Recebido o recurso

29/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/03/2024, 15:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/03/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2023, 13:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/11/2022, 16:14

Arquivado Provisoriamente

10/12/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/11/2019, 15:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/11/2019, 11:16

Decisão

07/10/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/08/2019, 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/07/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:10

Juntada de Ofício

03/07/2018, 17:27

Decisão

04/06/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 11:54

Arquivado Provisoriamente

09/05/2018, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2018, 17:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/04/2018, 10:52

Decisão

07/03/2018, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:26

Juntada de Ofício

11/01/2018, 10:32

Autos no Prazo

12/12/2017, 11:19

Decisão

07/12/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2017, 10:25

Conclusos para decisão

06/12/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2017, 11:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2017, 17:33

Decisão

29/05/2017, 09:52

Serventuário

17/02/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/02/2017, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 12:18

Bloqueio/penhora on line

17/08/2016, 13:44

Conclusos para decisão

15/08/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/06/2016, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/05/2016, 15:59

Serventuário

12/04/2016, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 16:53

Serventuário

30/03/2016, 18:42

Bloqueio/penhora on line

30/03/2016, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2016, 12:00

Conclusos para decisão

29/03/2016, 09:40

Conclusos para decisão

28/03/2016, 16:58

Serventuário

16/03/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2016, 17:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/01/2016, 12:08

Serventuário

11/12/2015, 12:59

Proferido Despacho

10/12/2015, 10:32

Conclusos para despacho

07/12/2015, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2015, 17:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/07/2015, 11:37

Serventuário

12/06/2015, 17:40

Proferido Despacho

12/06/2015, 15:25

Conclusos para despacho

02/06/2015, 12:01

Serventuário

06/05/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/04/2015, 11:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2015, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 12:16

Serventuário

02/12/2014, 16:25

Proferido Despacho

01/12/2014, 10:53

Conclusos para despacho

03/09/2014, 15:36

Serventuário

07/07/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/04/2014, 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/03/2014, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2014.

19/02/2014, 12:20

Autos no Prazo

13/01/2014, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 12:43

Autos no Prazo

20/11/2013, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2013, 13:44

Expedição de Carta.

30/09/2013, 12:42

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/12/2012, 16:19

Carga à Vara Interna

17/12/2012, 18:34

Correção de Classe Processual

13/12/2012, 16:50

Correção de Processo

13/12/2012, 16:17

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:19

Despacho

•18/08/2025, 09:52

Decisão

•29/11/2024, 17:28