Agravo em Recurso Especial 1504666-08.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.809,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

AGNALDO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

01/03/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

01/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:10

01/03/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

01/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/11/2025, 12:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 12:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 12:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 12:40

-

•05/11/2025, 12:40

Sentença

•05/11/2025, 12:40

-

•05/11/2025, 12:40