Embargos de Declaração Cível 1081466-97.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

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Partes do Processo

HENRIQUE DA SILVA MORASSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RAMIRO SILVEIRA

OAB/SP 455801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido certidão

24/05/2025, 06:36

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Acórdão Registrado

13/05/2025, 20:18

Expedido certidão

13/05/2025, 09:36

Prazo Intimação - 15 Dias

13/05/2025, 09:35

Documento Finalizado

12/05/2025, 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/05/2025, 11:43

Julgado Virtualmente

12/05/2025, 11:43

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2025, 11:26

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

22/04/2025, 11:05

Expedido certidão

22/04/2025, 11:04

Subprocesso Cadastrado

22/04/2025, 11:02

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 11:43