Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador);
Apelado: Josiel Aparecido de Campos
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503655-41.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503655-41.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 13:40
Recebido o recurso
17/04/2025, 11:13
Conclusos para decisão
27/03/2025, 14:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025, 12:57
Documentos
Despacho
•20/02/2026, 11:33
Decisão
•17/04/2025, 11:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2026, 11:33
Conclusos para despacho
18/02/2026, 14:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/01/2026, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador);
Apelado: Josiel Aparecido de Campos
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503655-41.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503655-41.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 13:40
Recebido o recurso
17/04/2025, 11:13
Conclusos para decisão
27/03/2025, 14:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
03/03/2025, 07:28
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:36
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito