Agravo em Recurso Especial 1502065-25.2021.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Itapeva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Julio Caio Farto Salles

Partes do Processo

JEFERSON RODRIGO CARDOSO DE MORAES SIQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ

OAB/SP 411024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

15/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698317/2025

05/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 698317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JEFERSON RODRIGO CARDOSO DE MORAES SIQUEIRA

01/08/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661992/2025

23/07/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 16:25

Protocolizada Petição 661992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:49

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

15/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698317/2025

05/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 698317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50

05/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JEFERSON RODRIGO CARDOSO DE MORAES SIQUEIRA

01/08/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661992/2025

23/07/2025, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 16:25

Protocolizada Petição 661992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 11:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

22/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:50

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/05/2025, 18:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 18:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 18:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 18:17

-

•27/05/2025, 18:17

-

•27/05/2025, 18:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 18:17

-

•27/05/2025, 18:17

-

•27/05/2025, 18:16

-

•27/05/2025, 18:16

-

•27/05/2025, 18:16

-

•27/05/2025, 18:16

-

•27/05/2025, 18:16

-

•27/05/2025, 18:16