Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-51.2023.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Caieiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Caieiras 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Caieiras

Partes do Processo

MARIA CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:55

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 17:36

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:33

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

22/05/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(75)

Suspensão do Prazo

06/07/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:55

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 12:33

Decisão

•20/05/2025, 13:44

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:33

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

22/05/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre dos Reis (OAB 154118/SP) Processo 0000538-51.2023.8.26.0106 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Maria Cristina Aparecida de Oliveira Santos - Vistos. Fls. 164/165: Manifeste-se o INSS no prazo de 15 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:53

Decisão Determinação

25/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/11/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 15:04

Juntada de Ofício

30/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:34

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 18:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/10/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:31

Decisão Determinação

09/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2023, 13:23

Decisão

•12/05/2025, 12:29

Decisão

•25/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:04

Decisão

•12/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:00

Decisão

•09/05/2023, 19:31