Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022966-61.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

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Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DUARTE D ASSUMPCAO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP 97365·CPF·Representa: Autor

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP 116800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(49)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 10:47

Despacho

•12/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1022966-61.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marcos Duarte D Assumpção - Vistos. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.. Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:16

Recebido o recurso

12/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Julgada Procedente a Ação

26/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:11

Sentença

•26/04/2025, 15:36

Despacho

•02/04/2024, 15:52

Despacho

•08/03/2024, 16:19

Decisão

•19/12/2023, 16:09