Execução da Pena 0008065-31.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MACSON CONCEICAO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB/SP 234560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:46

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2025, 19:45

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2025, 10:48

Todas as movimentações(326)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:10

Despacho

•03/12/2025, 19:45

10/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:46

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2025, 19:45

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 05:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:36

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0008065-31.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Macson Conceição de Jesus - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Macson Conceição de Jesus foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0008065-31.2018.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2022, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:27

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:59

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:41

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:42

Homologado o Cálculo

23/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:40

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

11/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:22

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:05

Homologada a Falta Disciplinar

10/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 14:55

Apensado ao processo

04/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

02/02/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:12

Proferido Despacho

15/01/2021, 14:11

Proferido Despacho

15/01/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 14:41

Juntada de Mandado

14/01/2021, 14:37

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:39

Proferido Despacho

17/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 15:48

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2020, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2020, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2020, 17:21

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/08/2020, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2020, 10:16

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2020, 17:03

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:38

Proferido Despacho

08/04/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2020, 16:47

Conclusos para decisão

03/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:54

Concedida Progressão de regime

27/03/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 11:13

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:17

Decisão

19/11/2019, 11:17

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:41

Juntada de Certidão

05/09/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:27

Decisão

03/09/2019, 18:06

Conclusos para despacho

30/08/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:54

Decisão

05/08/2019, 17:54

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/06/2019, 18:54

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 08:46

Apensado ao processo

12/04/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 22:56

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:41

Proferido Despacho

26/02/2019, 15:41

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:14

Apensado ao processo

15/02/2019, 09:51

Apensado ao processo

15/02/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2019, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2019, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2019, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2019, 22:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2019, 13:47

Conclusos para despacho

24/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 11:32

Juntada de Mandado

26/11/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:17

Juntada de Mandado

12/11/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:41

Determinada a Regressão de Regime

02/10/2018, 16:41

Conclusos para decisão

01/10/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 15:02

Juntada de Certidão

24/09/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2018, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2018, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2018, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2018, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2018, 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2018, 14:03

Conclusos para decisão

29/08/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

14/06/2018, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:40

Despacho

•15/07/2025, 14:43

Despacho

•01/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:41

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•22/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:23

Decisão

•08/09/2022, 15:13

Decisão

•02/08/2022, 16:58

Decisão

•02/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:11

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:10

Despacho

•03/12/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:40

Despacho

•15/07/2025, 14:43

Despacho

•01/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:41

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•22/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:23

Decisão

•08/09/2022, 15:13

Decisão

•02/08/2022, 16:58

Decisão

•02/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:11

Decisão

•24/06/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:31

Decisão

•23/09/2021, 15:35

Decisão

•11/03/2021, 16:44

Decisão

•10/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:47

Despacho

•15/01/2021, 14:11

Despacho

•15/01/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:14

Despacho

•17/12/2020, 15:39

Decisão

•01/07/2020, 10:16

Despacho

•16/04/2020, 17:03

Despacho

•08/04/2020, 16:38

Despacho

•03/04/2020, 16:47

Decisão

•27/03/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:08

Despacho

•19/11/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:29

Decisão

•03/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:54

Despacho

•05/08/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 13:05

Sentença

•26/06/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 10:58

Despacho

•26/02/2019, 15:41

Decisão

•25/01/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:19

Decisão

•02/10/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 15:02

Despacho

•04/09/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 12:01

Decisão

•08/06/2018, 11:30