Apelação / Remessa Necessária 1055087-22.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 932.800,00

Órgão julgador

Maria Olívia Pinto Esteves Alves

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADRIANA SANTOS NASCIMENTO FARIAS

CPF

Reu

FRANCINET BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

IARA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR

OAB/SP 243805·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

OAB/SP 210445·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CERRATO TAVARES

OAB/SP 343610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADRIANA SANTOS NASCIMENTO FARIAS

CPF

Reu

FRANCINET BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

IARA DOS SANTOS

CPF

Reu

IOLANDA FERNANDES MACKELDEY

CPF

Reu

MARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MARCELINO COSTA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA

CPF

Reu

MARIELE OLIVEIRA SIRQUEIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA GUEDES

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA FEIJO DA SILVA

CPF

Reu

FABIANA NOGUEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:55

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:06

Prazo Intimação - 30 Dias

06/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/04/2026, 11:57

Acórdão registrado

31/03/2026, 21:19

Julgado virtualmente

31/03/2026, 17:58

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2026, 01:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:39

Prazo Intimação - 5 Dias

11/03/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 13:04

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 20:32

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:55

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:06

Prazo Intimação - 30 Dias

06/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:13

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 17:58

Despacho

•11/03/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/04/2026, 11:57

Acórdão registrado

31/03/2026, 21:19

Julgado virtualmente

31/03/2026, 17:58

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2026, 01:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:39

Prazo Intimação - 5 Dias

11/03/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 13:04

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 20:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:13

Prazo Intimação - 10 Dias

30/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/01/2026, 16:48

Despacho

28/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:44

Prazo Intimação - 10 Dias

19/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2025, 13:26

Despacho

17/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/11/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/11/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:44

Prazo Intimação - 10 Dias

29/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/09/2025, 13:23

Acórdão registrado

23/09/2025, 17:05

Julgado virtualmente

23/09/2025, 16:02

Julgamento Virtual Iniciado

10/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:14

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:38

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/05/2025, 10:53

Processo Cadastrado

06/05/2025, 08:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2025, 10:28

Despacho

•28/01/2026, 15:43

Despacho

•17/11/2025, 13:24

Acórdão

•23/09/2025, 16:02